Curso de Máquinas Pesadas

1. Identificação da Contratada
TECSEG CURSOS E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 04.290.082/0001-07, doravante denominada CONTRATADA.

2. Formação profissionalizante e legislação aplicável
As partes identificadas no ato da matrícula têm, entre si, justo e acordado o presente contrato de prestação de serviços de formação profissionalizante, nos termos da Lei nº 9.394/96 e do Decreto nº 2.208/97, aplicáveis aos Cursos Livres. Este contrato será regido pelas condições aqui descritas e aceitas pelo CONTRATANTE no momento da assinatura digital.

3. Do Objeto da Matrícula
A presente matrícula tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referente ao curso NR11 - Operador de Empilhadeira.

4. Condições de pagamento
A forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE no ato da matrícula constará no contrato assinado, juntamente com o respectivo valor informado no formulário de inscrição.

5. Cancelamento e devolução de valores
Fica acordado entre as partes que, em caso de solicitação de cancelamento do curso pelo CONTRATANTE, será realizada a devolução de 10% sobre o valor total do curso. A CONTRATADA terá o prazo de até 7 (sete) dias úteis para efetuar a devolução, contados a partir da confirmação formal do cancelamento.

6. Não realização do curso
Caso o curso não seja realizado no prazo de até 90 (noventa) dias, a CONTRATADA deverá devolver integralmente ao CONTRATANTE o valor pago pelo curso, sem juros, correção monetária ou quaisquer acréscimos.

7. Declaração de aceite
Ao assinar digitalmente este contrato, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas, confirmando também que as informações fornecidas no ato da matrícula são verdadeiras.